Executivo aponta a “persistente insuficiência da oferta habitacional” como o fator principal para a escala dos preços das casas. Diz que a garantia é uma medida “complementar” face às políticas estruturais orientadas para o aumento da oferta.
A garantia pública que tem ajudado os jovens a obterem financiamento para comprarem casa não é, na perspetiva do Governo, um fator “determinante do aumento dos preços das casas”. O Ministério das Infraestruturas e Habitação defende que não são os mais novos os causadores da escalada – há várias outras explicações para essa evolução – pelo que travar o acesso destes à habitação seria fazer um “diagnóstico incorreto do problema”.
Sustentando que “não se afigura rigoroso concluir que a garantia pública constitua a causa determinante do aumento dos preços da habitação”, o gabinete do ministério tutelado por Miguel Pinto Luz diz, em resposta ao Chega, que “o problema estrutural do mercado habitacional em Portugal não reside na legítima aspiração dos jovens a autonomizarem-se, constituírem família e fixarem-se no território nacional”.
“A evolução do mercado habitacional deve ser analisada à luz de um conjunto alargado de fatores, entre os quais se destacam a recente descida das taxas de juro, a existência de procura acumulada ao longo dos últimos anos, a trajetória de valorização dos ativos imobiliários e, de forma particularmente relevante, a persistente insuficiência da oferta habitacional”, sublinha.
A questão central [para travar a escalada dos preços das casas] permanece o reforço da oferta de habitação.
Sem dar uma métrica para o défice de imóveis – o Banco de Portugal aponta para um desencontro entre a oferta e a procura que ascende a 300 mil habitações -, o Executivo diz que “importa sublinhar que a questão central permanece o reforço da oferta de habitação”, algo que espera possa acontecer com as medidas anunciadas recentemente, tanto para a reforma do mercado de arrendamento como para incentivar a nova construção a preços moderados.
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“Entender que a contenção da procura, designadamente através da limitação do acesso dos jovens à aquisição de habitação própria, constitui a solução para mitigar pressões sobre os preços equivaleria a atuar sobre um diagnóstico incorreto do problema”, atira o Ministério das Infraestruturas e Habitação. “A resposta adequada não reside na redução das legítimas aspirações dos jovens portugueses, mas antes na criação de condições efetivas para que possam viver, trabalhar, constituir família e fixar-se em Portugal”, conclui.
Políticas estruturais de habitação
Defendendo a garantia pública, o Executivo salienta que esta medida que estará em vigor até 31 de dezembro deste ano “deve ser entendida como uma medida de apoio à emancipação residencial dos jovens, assumindo natureza complementar face às políticas estruturais orientadas para o aumento da oferta habitacional, não as substituindo”.
“Essa estratégia combina apoios ao acesso no curto prazo com medidas estruturais destinadas a aumentar a oferta, reforçar o parque habitacional público e acessível, mobilizar investimento público e privado e criar condições para uma maior estabilidade do mercado”, acrescenta a resposta enviada ao partido liderado por André Ventura.
Fonte: Jornal de Negócios