Executivo insiste que “a causa determinante do aumento dos preços da habitação” é a falta de oferta e não a garantia pública para jovens.
O Governo recusa recuar na garantia pública que permite aos jovens até 35 anos financiar 100% da compra da primeira casa, mesmo perante os alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco de Portugal (BdP) de que a medida está a alimentar a subida dos preços. Para o Executivo, o problema central do mercado da habitação continua a ser a falta de oferta e não o acesso ao crédito das novas gerações, pelo que não faz sentido “fechar a porta” à compra de casa aos mais jovens.
Segundo o ECO, o Ministério das Infraestruturas e Habitação respondeu a questões do grupo parlamentar do Chega reiterando que “não acompanha a premissa” de que a resposta à pressão nos preços deva passar por medidas que dificultem ou impeçam o acesso dos jovens à aquisição da sua primeira habitação própria e permanente.
O ministério, liderado por Miguel Pinto Luz, sublinha que a garantia do Estado “não substitui nem dispensa a avaliação de risco” feita pelos bancos e insiste que a “escassez de oferta é a causa determinante do aumento dos preços da habitação”. Por isso, considera “pouco rigoroso” concluir que esta garantia seja a responsável pelo disparo das avaliações e das transações.
Contudo, os próprios números do BdP mostram que o instrumento já tem um peso relevante no mercado. Em 2025, ano em que os preços das casas subiram 17,6% (a maior variação de sempre), os créditos com garantia pública representaram 42,7% de todo o financiamento à habitação contraído por jovens até 35 anos e 23,5% do crédito à habitação concedido no país.
Até março deste ano, já tinham sido celebrados 32,3 mil contratos com garantia do Estado, num montante total de 6,5 mil milhões de euros. Este crescimento leva o FMI a defender, num relatório recente, que estas medidas “devem ser revertidas”, por entender que, embora melhorem a acessibilidade no imediato, “aumentam a procura e ampliam ainda mais os desequilíbrios do mercado”.
O BdP partilha a preocupação, assinalando que os créditos com garantia do Estado apresentam, em média, níveis mais elevados de endividamento, maturidades mais longas e taxas de esforço superiores, o que os torna “tendencialmente mais vulneráveis a choques adversos”. A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira já anunciou, aliás, uma revisão das medidas macroprudenciais, que entrará em vigor em agosto, precisamente para apertar o acesso ao crédito.
Ainda assim, o Governo insiste que a garantia pública foi “desenhada com segurança” e deve ser vista como um apoio à emancipação residencial dos jovens, “com natureza complementar” às políticas centradas no lado da oferta e não como substituto das mesmas. Nesse quadro, recusa “atuar sobre um diagnóstico incorreto do problema” e mantém a aposta num instrumento que, para Bruxelas e as instituições internacionais, continua a ser uma peça polémica no puzzle da habitação em Portugal.
Fonte: Idealista